Bem-vindo à ahkta. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), que constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a ahkta.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma é condicionado à aceitação destes Termos e da Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Definições

"Plataforma" ou "Serviço"

O software ahkta, disponível via navegador em app.ahkta.com e por meio do aplicativo móvel do aluno, incluindo todas as funcionalidades, atualizações e documentação associadas.

"Usuário" ou "Cliente"

O gestor, proprietário ou administrador de academia que cria uma conta e contrata o serviço.

"Conta"

O perfil criado pelo Usuário para acessar a Plataforma, associado a uma academia.

"Dados dos Alunos"

Dados pessoais de alunos, responsáveis e demais pessoas inseridos na Plataforma pelo Usuário.

"Plano"

O pacote de serviços contratado (mensal ou anual), conforme descrito na página de preços.

"Plano Fundador"

Condição especial de preço disponível no período de lançamento da ahkta, com preço garantido por 24 meses.

"Período de Teste"

Os 14 dias iniciais de acesso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito.

3. Objeto do Serviço

A ahkta disponibiliza uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão completa de academias de jiu-jitsu, compreendendo:

• Gestão de alunos, planos e matrículas;
• Controle financeiro com cobranças automáticas via Pix e boleto (integração Asaas);
• Gestão de turmas, horários e registro de presença;
• Controle de graduações (faixas e graus);
• Aplicativo móvel do aluno para check-in, acompanhamento e comunicação.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos, ou representante autorizado de pessoa jurídica);
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro e mantê-las atualizadas;
• Criar uma senha segura e mantê-la em sigilo, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Notificar imediatamente a ahkta em caso de suspeita de acesso não autorizado.

5. Planos e Pagamento

5.1 Planos disponíveis

Os planos, preços e funcionalidades vigentes estão descritos na página de preços. O Plano Fundador garante o preço contratado por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de início da assinatura.

5.2 Cobrança e renovação

• Assinaturas mensais são cobradas a cada 30 dias; assinaturas anuais, antecipadamente por 12 meses.
• O pagamento é processado via Pix ou boleto bancário pelo gateway Asaas.
• A assinatura é renovada automaticamente ao término de cada período, salvo cancelamento antecipado.
• O não pagamento no prazo de vencimento pode resultar na suspensão do acesso, após aviso por e-mail.

5.3 Reajuste de preços

Fora do período de garantia do Plano Fundador, os preços poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA (IBGE), mediante aviso com 30 dias de antecedência. O Usuário poderá cancelar sem multa caso não concorde com o reajuste.

6. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm acesso a todas as funcionalidades da Plataforma por 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término, a Conta será suspensa e os dados mantidos por 30 dias adicionais para eventual contratação ou exportação. Após esses 30 dias sem contratação, a Conta e os dados serão excluídos.

7. Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para contato@ahkta.com com o assunto "Arrependimento — [nome da academia]" dentro do prazo de 7 dias. O reembolso será processado em até 10 dias úteis.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou por e-mail para contato@ahkta.com. O cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago. Valores pagos antecipadamente não são reembolsados, exceto no exercício do direito de arrependimento (cláusula 7) ou nas hipóteses previstas no CDC.

8.2 Rescisão por descumprimento

A ahkta pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou inadimplência superior a 15 dias após notificação. Nas demais hipóteses, a ahkta comunicará o encerramento com antecedência mínima de 30 dias.

9. Exportação de Dados após Cancelamento

Após o cancelamento ou encerramento da Conta, o Usuário tem 30 (trinta) dias corridos para exportar seus dados (incluindo Dados dos Alunos) em formato estruturado (CSV ou equivalente). Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.

10. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para fins que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou infraestrutura da ahkta;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas de scraping sem autorização expressa;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização;
• Inserir na Plataforma dados pessoais para os quais não possui base legal adequada;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da ahkta.

11. Tratamento de Dados de Terceiros — DPA

11.1 Papéis e responsabilidades

• O Usuário (academia) é o Controlador dos Dados dos Alunos.
• A ahkta é a Operadora: trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador.

11.2 Instruções de tratamento

A ahkta trata os Dados dos Alunos apenas para fornecer as funcionalidades contratadas, suporte técnico quando autorizado, e cumprimento de obrigações legais. A ahkta não utilizará os Dados dos Alunos para marketing ou treinamento de modelos de IA.

11.3 Responsabilidade do Controlador

O Usuário declara e garante que: possui base legal adequada para tratar cada dado inserido na Plataforma; obteve o consentimento do responsável legal para dados de crianças; atenderá em primeira instância os exercícios de direitos dos titulares; e comunicará à ahkta qualquer incidente de segurança de que tome conhecimento.

11.4 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo Dados dos Alunos, a ahkta notificará o Usuário em até 72 horas do conhecimento do incidente.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e tecnologia da Plataforma são propriedade exclusiva da ahkta ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade.

13. Disponibilidade e SLA

A ahkta se compromete a disponibilizar a Plataforma com disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluindo manutenções programadas (comunicadas com 48h de antecedência), eventos de força maior e indisponibilidades causadas pelo Usuário. Em caso de descumprimento do SLA, o Usuário pode solicitar crédito proporcional na próxima fatura em até 15 dias após o mês afetado.

14. Suporte

Suporte técnico via e-mail em contato@ahkta.com, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Tempo-alvo de primeira resposta: 1 dia útil para questões operacionais e 4 horas para incidentes críticos.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ahkta não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. A responsabilidade total da ahkta fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da ahkta, nem às hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor proíba tal limitação.

16. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a ahkta por quaisquer reclamações, danos e despesas decorrentes de: violação destes Termos; uso ilícito da Plataforma; descumprimento das obrigações como controlador de dados; ou violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade de alunos.

17. Suspensão de Conta

A ahkta pode suspender o acesso do Usuário por inadimplência (após 15 dias do vencimento, com aviso por e-mail), violação das regras de uso aceitável ou risco de segurança identificado. Durante a suspensão por inadimplência, os dados são mantidos por até 30 dias. A regularização do pagamento reativa o acesso imediatamente.

18. Modificações nos Termos

Para alterações materiais, comunicaremos com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso na Plataforma. O Usuário poderá cancelar sem multa caso não concorde. O uso continuado após a vigência constitui aceite dos novos Termos.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para Usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I). Para Usuários pessoas jurídicas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

20. Contato

E-mail: contato@ahkta.com